4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
26/02/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
- Relator
- Senador Pedro Taques
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas, e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, de redação.
- Observação
- - Durante a discussão, o Senador Pedro Taques oferece sugestões ao projeto, acatadas pelo relator como emendas de redação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável à Proposta com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Aloysio Nunes Ferreira e a Senadora Gleisi Hoffmann.
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2010, e pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- - Em 19/02/2014, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique.
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Adiado
- Ementa
- Altera o § 2º do artigo 57 da Constituição Federal. (Prevê que a sessão legislativa não será finalizada sem a aprovação do Projeto de Lei orçamentária anual).
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela aprovação da Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2007, e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2008.
- Resultado
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Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
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Adiado
- Ementa
- Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias dos trabalhadores em garimpo mortos por índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Contrário às Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- - Em 19/02/2014, foi recebido Voto em Separado da Senadora Gleisi Hoffmann que conclui pela rejeição do Projeto.
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Favorável à Proposta nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2010, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Contrário à Proposta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.
- Relator
- Senador Cássio Cunha Lima
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Inácio Arruda
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta.
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- Ementa
- Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, para dispor sobre o registro do nome e do prenome que forem dados ao natimorto.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário à Proposta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
- Relator
- Senador Lobão Filho
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do PRS nº 17, de 2009, e, no mérito, por sua aprovação, com a rejeição das Emendas nºs 3, 5, 6, 8, 11 a 16, 18 a 24, 26 a 29, 32, 34, 36 a 40, 43 a 47, 49 a 52, 54, 56, 60, 62, 63, 65, 67, 69 a 74, 78 a 80, 87 e 89 a 93; aprovação integral das Emendas de nºs 4, 10, 17, 58, 64, 66, 68, 75, 77, 81 e 84; aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 25, 30, 31, 33, 35, 41, 42, 48, 53, 55, 57, 59, 61, 76, 82, 83, 85, 86 e 88; e inclusão das sugestões da Relatoria, na forma do Substitutivo apresentado em maio, com as modificações dos dispositivos indicados, o que gerará a devida consolidação entre o primeiro e as alterações ora indicadas.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- - Em 11/2/2014, foram apresentadas as Emendas nº 95 a 108, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 109 e 110, de autoria da Senadora Ana Rita; - Em 19/02/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 112 e 113, de autoria do Senador Pedro Taques.
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que aprsenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera os arts. 1º e 10 da Lei 9.790 de 23 de março de 1999, para acrescentar exigências para a qualificação de entidades Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos das respectivas Leis.
- Relator
- Senador Pedro Simon
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos disponibilizado pela prestadora.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta, e pela aprovação da Emenda nº 1.
- Resultado
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Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
- Observação
- - Em 4/12/2013, foi lido o Relatório e adiada a discussão; - Em 12/2/2014, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que recebeu Parecer favorável.
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- Ementa
- Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para definir critérios objetivos à indicação de diretores de agências reguladoras, bem como disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo Conselheiro ou Diretor.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Em 19/02/2014, foi recebida a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
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- Ementa
- Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, no mérito, pela sua aprovação.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a elaboração de projeto executivo anteriormente à abertura de licitações para a contratação de obras e serviços.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-CE e 2-CE, com seis emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor NÉFI CORDEIRO, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Resultado
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Concedida vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Resultado
-
Concedida vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.
- Relator Ad hoc
- Senador Romero Jucá
- Resultado
-
Concedida vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Pedro Taques | |
| Anibal Diniz | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Eduardo Lopes | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Lídice da Mata | |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Walter Pinheiro | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Paulo Paim | |
| 9. Wellington Dias |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Vital do Rêgo | |
| Pedro Simon | |
| Ricardo Ferraço | |
| Luiz Henrique | |
| Eunício Oliveira | |
| Francisco Dornelles | |
| Sérgio Petecão | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. VAGO | |
| 4. Clésio Andrade | |
| 5. Valdir Raupp | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Waldemir Moka | |
| 8. Kátia Abreu | |
| 9. Lobão Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Aloysio Nunes Ferreira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. Paulo Bauer | |
| 5. Cyro Miranda |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Magno Malta | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Blairo Maggi | |
| 4. Alfredo Nascimento |
Nenhum parlamentar não-membro presente.