23ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/08/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Indicação de autoridades
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz.
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 30, de 2025.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 31, de 2025.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 39, de 2025.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 34, de 2025.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Indicação de autoridades
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis, por unanimidade.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis, por unanimidade.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 1, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 2, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 4, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 3, de 2025.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 5, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Indicação de autoridades
Itens da Pauta
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis, por unanimidade.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 8, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 4, de 2024.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 6, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 7, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 9, de 2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater denúncias da livre circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, assim como casos de pedofilia e exploração sexual de menores de idade na internet.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Jayme Campos | Presente |
| 5. Giordano | |
| 6. Zequinha Marinho | |
| 7. Plínio Valério | Presente |
| 8. Fernando Farias | Presente |
| 9. Efraim Filho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Rodrigo Pacheco | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. Margareth Buzetti | Presente |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | |
| 2. Wilder Morais | Presente |
| 3. Eduardo Gomes | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 5. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Damares Alves | Presente |