13/08/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 20, de 2025 Ver REQ 20/2025 - CCJ

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater denúncias da livre circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, assim como casos de pedofilia e exploração sexual de menores de idade na internet.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Resultado

Aprovado.