13/08/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ofício "S" n° 1, de 2025 Ver OFS 1/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Autoria e relatoria

Autor

Procuradoria-Geral da República

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)