9ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/06/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Indicação de Autoridade
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2022/2024.
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Ministro Luis Felipe Salomão para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2022/2024, com 24 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
- Relator
- Senador Marcos do Val
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame do Relatório.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta para aguardar realização de audiência pública em data oportuna.
-
Adiado
- Ementa
- Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
- Relatório
- Favorável à Proposta e à Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ (de redação), e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável à Proposta com dez emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ a 10-CCJ.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3228/2019, que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 34/2021, que “altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Simone Tebet | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Jader Barbalho | |
| Marcelo Castro | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Eliane Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rose de Freitas | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 3. Giordano | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 8. Daniella Ribeiro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Soraya Thronicke |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Plínio Valério | |
| 3. Marcio Bittar | |
| 4. Lasier Martins | |
| 5. Alvaro Dias | |
| 6. Eduardo Girão |
| Titulares | |
|---|---|
| Alexandre Silveira | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. Carlos Fávaro | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Maria do Carmo Alves | |
| 3. Carlos Portinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Telmário Mota | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | Presente |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jaques Wagner |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Weverton | |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. Randolfe Rodrigues |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Romário | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |