01/06/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3228, de 2019 Ver PL 3228/2019

Ementa

Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta para aguardar realização de audiência pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)