5 - PEC 27/2021 - 9ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/06/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2021 Ver PEC 27/2021
- Ementa
- Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta e à Emenda nº 2, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ (de redação), e pela prejudicialidade da Emenda nº 1 – PLEN.
- Textos da pauta