01/06/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

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Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2016 Ver PEC 33/2016

Ementa

Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)