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7ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/03/2014 às 14h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir a PEC n° 17, de 2012, que "Organiza a carreira de Procurador Municipal", e a PEC n° 39, de 2012, que "Equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 17/2012 - Câmara dos Deputados
PEC 39/2012 - Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 93/2013 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
RQJ 3/2014 - Senador Pedro Simon (MDB/RS)
RQJ 4/2014 - Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Marcos Vitório Stamm

Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos

Marcello Terto e Silva

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Paola Aires Corrêa Lima

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Paulo Roberto Basso

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Gleisi Hoffmann
Pedro Taques
Anibal Diniz
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
VAGO
Randolfe Rodrigues
Eduardo Suplicy
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Lídice da Mata
3. Jorge Viana
4. Acir Gurgacz
5. Walter Pinheiro
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
8. Paulo Paim
9. Wellington Dias
Titulares
Eduardo Braga
Vital do Rêgo
Pedro Simon
Ricardo Ferraço
Luiz Henrique
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Romero Jucá
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Roberto Requião
3. VAGO
4. Clésio Andrade
5. Valdir Raupp
6. Benedito de Lira
7. Waldemir Moka
8. Kátia Abreu
9. Lobão Filho
Titulares
Aécio Neves
Cássio Cunha Lima
Alvaro Dias
José Agripino
Aloysio Nunes Ferreira
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
4. Paulo Bauer
5. Cyro Miranda
Titulares
Armando Monteiro
Mozarildo Cavalcanti
Magno Malta
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Eduardo Amorim
3. Cidinho Santos
4. Alfredo Nascimento
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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