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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FED.EMP.RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 58.998.915/0001-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025. Suspendo por decisão no MS 40618.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
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  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
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  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
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    • DOC 905 - 2
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  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
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  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FETAESC), CNPJ nº 83.900.399/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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    •  DOC 908 - 1
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    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (rifS) e A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11.012.838/0001-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 06.062.327/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, CNPJ nº 13.904.735/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requero a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP, CNPJ nº 62.469.952/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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    •  DOC 905 - 3
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  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARRO DURO - PI, CNPJ nº 09.581.273/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUA BRANCA - PI, CNPJ nº 06.503.056/0001-45, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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    •  DOC 871 - 2
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    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
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    • Correio 125156897.pdf
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  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAULINO NEVES - MA, CNPJ nº 03.357.620/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
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  • 870 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 870 - 1
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  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Senhora ROSIANE RAMOS SALOMAO, CPF nº 089.665.179-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de janeiro de 2025.
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  • 910 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 910 - 1
    •  DOC 910 - 2
    •  DOC 910 - 3
    •  DOC 910 - 4
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12