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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa HM Moto Pecas Pneus e Artefatos Borrachas LTDA, CNPJ nº 27.752.264/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Sra. Renée de Souza Pazeto, CPF nº 194.962.038-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) da Sra. Renée de Souza Pazeto, CPF nº 194.962.038-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 927 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 927 - 1
    •  DOC 927 - 2
    •  DOC 927 - 3
    •  DOC 927 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Senador Styvenson Valentim
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, CPF nº 096.957.634-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 893 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 893 - 1
    •  DOC 893 - 2
    •  DOC 893 - 3
    •  DOC 893 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), CNPJ nº 92.886.860/0001-92, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
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  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
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    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 930 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 930 - 1
    •  DOC 930 - 2
    •  DOC 930 - 3
    •  DOC 930 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás (FETAEG), CNPJ nº 01.664.002/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 931 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 931 - 1
    •  DOC 931 - 2
    •  DOC 931 - 3
    •  DOC 931 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Outros
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 10/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a apreensão do(s) aparelho(s) celular(es) do senhor Igor Dias Delecrode (CPF: 448.490.978-2) e acesso aos diálogos presentes em aplicativos de mensagens instantâneas, além de acesso ao conteúdo dos e-mails que se encontram "logados" no(s) respectivo(s) aparelho(s), bem como acesso aos conteúdos armazenados em "nuvem".
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO PARANA - FETAEP, CNPJ nº 78.637.337/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
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    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
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  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 932 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 932 - 1
    •  DOC 932 - 2
    •  DOC 932 - 3
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  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINA, DATAS E MONJOLOS, CNPJ nº 16.888.679/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
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  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 928 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 928 - 1
    •  DOC 928 - 2
    •  DOC 928 - 3
    •  DOC 928 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PIAUI (FETAG-PI), CNPJ nº 06.527.360/0001-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 918 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 918 - 1
    •  DOC 918 - 2
    •  DOC 918 - 3
    •  DOC 918 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12