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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor GUSTAVO MARQUES GASPAR, CPF nº 780.238.663-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GM GESTÃO LTDA, CNPJ nº 18.350.050/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Marcel van Hattem
Ementa
Requer a quebra de sigilo telemático do celular apreendido em posse do Senhor Igor Dias Delacrode, CPF nº 448.490.978-20, durante a 24ª Reunião da CPMI/INSS, realizada em 10 de novembro de 2025, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Diego Luiz Nobre Barros, CPF nº 008.847.561-14, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 919 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 919 - 1
    •  DOC 919 - 2
    •  DOC 919 - 3
    •  DOC 919 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CNPJ nº 37.014.107/0001-07, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 917 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
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    •  DOC 917 - 2
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    •  DOC 917 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ASABASP BRASIL – ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ nº 41.034.197/0001-67, referentes ao período de 12 de junho de 2023 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 921 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 921 - 1
    •  DOC 921 - 2
    •  DOC 921 - 3
    •  DOC 921 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, CNPJ nº 07.699.920/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INTER PROMOTORA DE VENDAS NEGOCIOS E BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 40.625.593/0001-04, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa L H G DE ALBUQUERQUE, CNPJ nº 63.407.456/0001-90, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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