Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2514/2025 Outros Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a transferência do sigilo envolvendo as informações das aeronaves Beech Aircraft modelo 58P, de prefixo PT-OOV, Cessna Aircraft, modelo 172RG, de prefixo PR-ATM e Beech Aircraft modelo F90, de prefixo PT-LPL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 808/2025 Documentos Recebidos 1 856 (Remetido por ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil) DOC 856 - 1 DOC 856 - 2 DOC 856 - 3 DOC 856 - 4 DOC 856 - 5 DOC 856 - 6 DOC 856 - 7 DOC 856 - 8 DOC 856 - 9 DOC 856 - 10 DOC 856 - 11 DOC 856 - 12 DOC 856 - 13 DOC 856 - 14 DOC 856 - 15 DOC 856 - 16 DOC 856 - 17 DOC 856 - 18 DOC 856 - 19 DOC 856 - 20 DOC 856 - 21 DOC 856 - 22 DOC 856 - 23 DOC 856 - 24 DOC 856 - 25 DOC 856 - 26 DOC 856 - 27
2515/2025 Outros Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer a representação pela prisão preventiva do Sr. Vinícius Ramos da Cruz. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2516/2025 Outros Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer a representação pela prisão preventiva dos Sr. Silas Vaz. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2517/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 05/11/2025 Não apreciado	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025, da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, CPF n° 266.161.448-60, advogada, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2518/2025 Outros Apresentado em 07/11/2025 Aprovado (apreciado em 13/11/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer que seja oficiado o Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que ingresse, na qualidade de amicus curiae, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2519/2025 Convocação Apresentado em 10/11/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2520/2025 Convocação Apresentado em 10/11/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Senhor Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2521/2025 Informação Apresentado em 10/11/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações sobre a omissão do registro de uma reunião ocorrida há 966 dias, em 13 de março de 2023, entre o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o atual Secretário-Executivo do Ministério, Adroaldo da Cunha Portal dentro das dependências do prédio do Ministério da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2522/2025 Outros Apresentado em 10/11/2025 Não apreciado	Autor Deputado Josenildo Ementa Requer acareação entre ANDRE LIMA, LUIA MONTEIRO e EUGÊNIO KRUSCHEWSKY, e RIFs dos alvos mencionados, de Gabino Kruschewsky (CNPJ 02.885.124/0001-27) e de sociedades que integrem. Anexos Requerimento - CD255874440700 Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2523/2025 Diligência Apresentado em 10/11/2025 Não apreciado	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo Ementa Requer seja realizada diligência externa no Estado de Rondônia, a fim de apurar in loco as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, incluindo indígenas e quilombolas, por meio de descontos associativos e empréstimos consignados irregulares. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.