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Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1255
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha informações sobre a existência de contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade e beneficiários do BPC idoso com menos de 60 anos, em decisão considerada inconsistente com os critérios legais.
Documentos
1256
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha informações acerca do menu digital do INSS, segurança do atendimento remoto, proteção dos beneficiários e medidas de controle do INSS, nos termos relacionados no requerimento.
Documentos
1257
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
PGR - Procuradoria Geral da República
Ementa
Encaminha informações consolidadas sobre a atuação do Ministério Público Federal no combate a fraudes em empréstimos consignados do INSS (2020-2025).
Documentos
  •  DOC 1257 - 1  
  •  DOC 1257 - 2  
  •  DOC 1257 - 3  
  •  DOC 1257 - 4  
  •  DOC 1257 - 5  
  •  DOC 1257 - 6  
  •  DOC 1257 - 7  
  •  DOC 1257 - 8  
  •  DOC 1257 - 9  
  •  DOC 1257 - 10  
  •  DOC 1257 - 11  
  •  DOC 1257 - 12  
  •  DOC 1257 - 13  
1258
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
BACEN - Banco Cental do Brasil
Ementa
Encaminha informações.
Documentos
  •  DOC 1258 - 1  
  •  DOC 1258 - 2  
1259
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha documentos e informações solicitadas.
Documentos
1260
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha informações sobre expedientes instaurados no INSS, entre 2020 e 2022, sobre investigações de descontos indevidos aplicados pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
Documentos
1261
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON - Ministério da Justiça
Ementa
Requer a dilação do prazo para envio das informações referentes a processos envolvendo descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS no âmbito da SENACON, propondo-se como nova data limite o dia 19 de dezembro de 2025.
Documentos
1262
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Encaminha informações e documentação sobre relatórios, notas de auditoria e demais documentos relativos aos empréstimos consignados.
Documentos
1263
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
PGR - Procuradoria Geral da República
Ementa
Encaminha informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
Documentos
  •  DOC 1263 - 1  
  •  DOC 1263 - 2  
1264
Recebido em 16/12/2025
Caixa: 0
Remetente
DPF - Departamento de Polícia Federal
Ementa
Encaminha informações a respeito da impossibilidade de envio de relatórios informações detalhadas sobre operações de combate a fraudes e empréstimos consignados.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12