12ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
27/05/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela prejudicialidade do projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto e da Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para conferir à autoridade policial a prerrogativa de requisitar aos serviços públicos de saúde e assistência social a adoção das diligências necessárias à proteção e à defesa da pessoa idosa em situação de risco atual ou iminente, impor às entidades de atendimento a obrigação de comunicar ao Ministério Público e à autoridade policial, para a adoção das medidas cabíveis, a notícia de fato que caracterize situação de risco ou infração penal contra a pessoa idosa, bem como para incluir a autoridade policial no tipo penal de impedimento ou embaraço ao exercício das atividades funcionais, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Hamilton Mourão.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Hamilton Mourão.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CDH-CSP.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Jorge Seif.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025.
- Resultado
-
Aprovado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer a realização de diligência externa na cidade de Manaus- AM, com o objetivo de participar do 3º Seminário de Segurança Inovadora, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos dias 29 e 30 de maio do ano corrente.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do autor.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |