Comunicado do Presidente da Comissão de Segurança Pública sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1482 de 2019 lido na 12ª reunião, realizada em 14/7/2026.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com uma pauta marcada pelo fortalecimento da segurança pública, do combate ao crime organizado, da proteção às vítimas e do aperfeiçoamento da legislação penal brasileira.
Sob a presidência do senador Flávio Bolsonaro, a Comissão realizou 12 reuniões, incluindo 2 audiências públicas, deliberou 31 matérias legislativas, apreciou projeto em caráter terminativo, analisou matérias prejudicadas e aprovou 11 requerimentos, consolidando uma agenda legislativa intensa e voltada ao enfrentamento dos principais desafios da segurança pública nacional.
O balanço demonstra o compromisso da Comissão de Segurança Pública com a construção de uma legislação moderna, eficiente e voltada à proteção da sociedade, mantendo diálogo permanente com especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
Importante destacar que a Comissão não apenas deliberou um número expressivo de proposições, mas concentrou seus trabalhos em quatro grandes eixos temáticos conforme a seguir:
1) Combate ao crime organizado e aos crimes patrimoniais (furto de combustíveis, equipamentos de monitoramento e outros crimes correlatos);
2) Proteção das vítimas (Estatuto da Vítima e avaliação do PROVITA);
3) Fortalecimento da persecução penal e do sistema de justiça criminal (aperfeiçoamento do Código Penal e medidas relacionadas aos crimes hediondos);
4) Avaliação e aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança (PROVITA e demais iniciativas fiscalizatórias).

Os resultados alcançados refletem o compromisso da Comissão com o fortalecimento das instituições, a modernização da legislação penal e a construção de soluções voltadas à proteção da população brasileira.
A Comissão de Segurança Pública registra seu reconhecimento aos Senadores e Senadoras membros do colegiado, cuja participação qualificada, espírito público e compromisso institucional foram fundamentais para o êxito dos trabalhos desenvolvidos.
Agradece igualmente aos servidores do Senado Federal, aos consultores legislativos, às assessorias parlamentares e às equipes técnicas que, com dedicação, profissionalismo e elevado senso de responsabilidade, contribuíram para a condução eficiente das atividades da Comissão.
A Comissão manifesta, ainda, seu agradecimento às instituições públicas, especialistas, representantes da sociedade civil organizada e aos cidadãos que acompanharam os debates e apresentaram contribuições ao longo do semestre, fortalecendo o diálogo democrático e o aperfeiçoamento da atividade legislativa.

"Segurança pública é um dever do Estado, um compromisso permanente do Parlamento e uma construção coletiva de toda a sociedade."
Sen. Flávio Bolsonaro
Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal