7 - PL 3480/2024 - 12ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

27/05/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 3480, de 2024 Ver PL 3480/2024

Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Autoria e relatoria: Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CSP.

Observação

Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Jorge Seif.

Textos da pauta