Projeto de Lei n° 3639, de 2024 Ver PL 3639/2024

Ementa

Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rosana Martinelli

(PL/MT)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.

Observação

Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Hamilton Mourão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)