6 - PL 1813/2021 - 12ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

27/05/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 1813, de 2021 Ver PL 1813/2021

Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PSL/MS)

Relatora

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH.

Resultado

Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CDH-CSP.

Textos da pauta