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Atividade Legislativa Comissões

7ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
15/04/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2775/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
    Observação
    1. Em 2/5/2023, foi lido o relatório e adiada a votação; 2. Em 4/6/2024, foi realizada audiência pública para instruir a matéria; 3. Em 3/9/2024, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 4. Em 20/3/2025, foi recebido novo relatório do Senador Hamilton Mourão; 5. Em 1/4/2025, foi concedida vista coletiva; 6. A matéria seguirá posteriormente à CE, em decisão terminativa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 2036/2023
    Ementa
    Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Favorável ao PL nº 2036/2023, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2052 e 2092, ambos de 2023.
    Observação
    1. Em 30/10/2024, as matérias foram apreciadas pela CCJ, com parecer favorável ao PL nº 2036/2023, na forma da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2052 e 2092, ambos de 2023; 2. As matérias seguirão posteriormente à CE, em decisão terminativa.
    Matérias anexadas

    Ver PL 2036/2023

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PL 2052/2023

    Relatório
    Pela prejudicialidade

    Ver PL 2092/2023

    Relatório
    Pela prejudicialidade
  • Ver PL 458/2024
    Ementa
    Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.
    Observação
    1. Durante o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 2. A matéria seguirá posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
  • Ver PL 922/2024
    Ementa
    Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4607/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "Estatuto da Criança e do Adolescente" e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência" para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.
    Observação
    1. Poderão ser oferecidas emendas no turno suplementar, por ocasião da discussão da matéria, vedada a apresentação de novo substitutivo integral; 2. Não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação; 3. Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
  • Ver REQ 1/2025 - CSP
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP.
  • Ver REQ 7/2025 - CSP
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CSP, seja incluído o convidado Glenn Greenwald.
  • Ver REQ 8/2025 - CSP
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gravíssima acusação de que assessores do Ministro Flávio Dino acessaram o sistema da PGE do Maranhão para fundamentar processo ajuizado no STF pelo partido Solidariedade, que tem como filiado Othelino Neto, esposo da sua suplente no Senado Federal e que pede o afastamento cautelar do Procurador Geral do Maranhão. E também discutir as condições de segurança, controle e integridade dos sistemas de informação da administração pública.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
Margareth Buzetti
Angelo Coronel
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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