Projeto de Lei n° 458, de 2024 Ver PL 458/2024

Ementa

Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.

Observação

1. Durante o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 2. A matéria seguirá posteriormente à CAE, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CSP)