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4 - PL 922/2024 - 7ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
15/04/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada

Projeto de Lei n° 922, de 2024 Ver PL 922/2024

Ementa
Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Observação
1. A matéria seguirá posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12