2ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
18/03/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Eleição
- Finalidade
- Eleição de Vice-Presidente para o biênio 2025-2026.
- Resultado
- Eleito Vice-Presidente o Senador Sergio Moro.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao PL 5365/2020, na forma do substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CDD e contrário ao PL 610/2022.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 5365/2020 e à Emenda nº 3-CSP, na forma da Emenda nº 4-CSP (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CDD e 2-CDD, e contrário ao PL 610/2022.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 155, 157, 180 e 180-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis aos crimes de furto, roubo e receptação, bem como aperfeiçoar a redação dos referidos tipos penais.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, e após pedido de alteração do projeto de lei pelo Senador Fabiano Contarato, a matéria é retirada de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Torna obrigatória a disponibilização de exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nas recepções dos prédios dos órgãos de segurança pública previstos no caput do art. 144 da Constituição Federal e nos estabelecimentos prisionais estaduais e federais.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
- Relatora
- Senadora Margareth Buzetti
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECOS.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, com a alteração de "convocação" para "convite".
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a ADPF 635 e seus reflexos na sociedade brasileira.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, com a alteração de convite do "Senhor André de Seixas, Coordenador da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais)" para "Representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Humberto Costa | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |