Projeto de Lei n° 5365, de 2020

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Favorável ao PL 5365/2020, na forma do substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2-CDD e contrário ao PL 610/2022.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 5365/2020 e à Emenda nº 3-CSP, na forma da Emenda nº 4-CSP (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CDD e 2-CDD, e contrário ao PL 610/2022.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 3 / CSP - PL 5365/2020 (CSP)  
• Parecer (CDD)  
• Avulso inicial da matéria