Projeto de Lei n° 1001, de 2024

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatora

Senadora Margareth Buzetti

(PSD/MT)

Relatório

Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP, 2-CSP e 3-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)