Projeto de Lei n° 2775, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 2775/2022 (CSP)  
• EMENDA 2 / CSP - PL 2775/2022 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)