Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 3, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a ADPF 635 e seus reflexos na sociedade brasileira.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado o requerimento, com a alteração de convite do "Senhor André de Seixas, Coordenador da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais)" para "Representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)