2ª Reunião - CM-ReformaTributária
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
Comissão Mista Especial
Encerrada
11/03/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
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- Aprovado com as alterações de 11/03/2020
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Aprovado
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- Requer a realização de audiência pública com o tema Reforma Tributária e Desigualdade, com os convidados que especifica.
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Aprovado
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- Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com os convidados que especifica.
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Aprovado
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- Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social" com os convidados que especifica.
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- Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda e patrimônio: diagnósticos e alternativas", com os convidados que especifica.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que seja realizada Audiência Pública com a participação do advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara, especialista na área tributária.
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Aprovado
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- Requer a realização de Mesa Redonda no Rio de Janeiro (RJ) com a presença dos seguintes convidados: Armínio Fraga - Economista e ex-presidente do Banco Central, Marcos Lisboa – Economista e Presidente do INSPER, José Roberto Afonso – Economista, contabilista e professor, Leonardo de Andrade Costa – Economista, auditor fiscal e professor, Helenilson Pontes - Advogado e professor, Heleno Torres – Advogado e professor e Daniel Ávila - Procurador da Fazenda Nacional.
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Aprovado
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- Requer a inclusão do economista Eduardo Fagnani na audiência pública com a convidada Rita de la Feria para debater a reforma tributária.
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- Requer que seja convidado o especialista em direito tributário Luiz Gustavo A. S. Bichara para participar de audiência pública da CPI.
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- Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito de dados envolvendo a arrecadação de tributos e de estimativas dos impactos decorrentes da aprovação das PECs 45/2019 e 110/2019, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia a respeito dos recursos no exterior mantidos por pessoas físicas residentes no Brasil, de forma a orientar as discussões da presente Comissão Mista.
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- Requer realização de Audiência Pública com o seguinte representante do Conselho Federal de Contabilidade: Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.
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Aprovado
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes representantes dos Setores de Saúde e Educação no Brasil: Sr. Fábio Cunha - Diretor da Câmara Jurídica da Abramed - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, e a Srª. Elizabeth Guedes - Presidente Associação Nacional das Universidade Particulares - ANUP e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras- CRUB
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- Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da Reforma Tributária no setor de máquinas e os reflexos na produção industrial", tendo como convidado o Sr. Sr. João Marchesan, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
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Aprovado
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- Requer a inclusão, como convidado, do Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática –FENAINFO, em Audiência Pública cujo tema é “Abordagem sobre Economia Digital”, conforme plano de trabalho apresentado pelo nobre relator Aguinaldo Ribeiro.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - SINAFRESP; • Senhor Representante da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP; • Senhor Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Senhor Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Heleno Torres, Professor de Direito Tributário; • Senhor Roque Antonio Carrazza, Professor de Direito Tributário; • Senhora Elisabeth Lewandowski Libertuci, Advogada na área de Direito Tributário; • Senhor Faissal Yunes Júnior, Professor de Direito Tributário, Advogado e Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; • Senhor Claudio de Abreu, Professor e Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Luiz Roberto Peroba Barbosa, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Senhor Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Advogado na área de Direito Tributário; • Senhor Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Secretário especial de Previdência e Trabalho; • Senhor Representante da Associação Brasileira Advocacia Tributária - ABAT; • Senhor Paulo Carvalho, Advogado especialista em Direito Tributário e Previdenciário.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Exmo. Sr. Deputado Federal Luciano Bivar; • Senhor Marcos Cintra; • Senhor Fernando Rezende.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante do Instituto Brasil 200; • Senhor Edgard Corona; • Senhor Representante da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE);; • Senhor Representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS);; • Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); • Senhora Representante da Federação Nacional das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (FENAVIST); • Senhor Representante da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: • Senhor Representante da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - AAFIT/SP; • Senhor Representante do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - SINDAF/SP; • Senhor Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - ANAFISCO; • Senhor Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. ANFIP; 2. Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde - CNS; 3. Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 4. Representante da CNTE; 5. Representante da UNDIME; 6. Representante do CONASEMS; 7. Representante do CONASS; 8. Paula Johns - Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde; 9.Tathiane Piscitelli - Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Eduardo Fagnani, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; 2. Guilherme Mello, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp; 3. Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas - IPEA 4. Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas – IPEA; 5. Mauro Silva Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Ana Maria – USP; 2. Carlos Ayres Britto, jurista, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa – Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais; 2. Sr. Rogério Gallo - Secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso; 3. Sr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho - Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro e; 4. Sr. Onofre Alves Batista Junior – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Confaz; 2. Robson Maia Lins, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 3. Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional 4. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; 5. União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; 6. Representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
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- Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: 1 – Gustavo Madi Rezende - Mestre em Teoria Econômica pelo IE/UNICAMP e economista pela FEA/USP.
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- Requer a criação de sub-relatoria de Tributação Direta nesta Comissão Mista de Reforma Tributária.
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- Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Senhor Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - FIEMT.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: a) Sr. Fernando Luís da Gama Lobo d’Eça – advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da International Fiscal Association, da Associação de Direito Financeiro, dentre outros. b) Sr. Antônio Lício, Economista Consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho; c) Sr. José Luiz Nogueira Fernandes, Presidente da Confederação Nacional de Serviços; e d) Sr. George Teixeira Pinheiro, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Luigi Nesse – Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços; 2. Reinaldo Camargo Scheibe – Presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde); 3. Ademar Batista Pereira – Federação Nacional das Escolas Particulares; 4. José Elias Abul Hiss - Presidente da APeMEC (Associação pequenas e médias empresas de construção civil de São Paulo);
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Adriana Gomes Rêgo – Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); 2. Mauro Ricardo – Secretário de Governo da cidade de São Paulo; 3. Heleno Torres – Professor de Direito Tributário da USP; 4. Clóvis Panzarini – Especialista em Direito Tributário; 5. Alberto Macedo – Auditor Fiscal e Consultor da ANAFISCO.
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- Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos do IBS na arrecadação municipal”, com o seguinte convidado: Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA e Doutor em Economia.
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- Requer realização de Audiência Pública com o tema “O futuro da tributação e do custeio da previdência”, com o seguinte convidado: Sr. José Roberto Afonso, Especialista em finanças públicas e professor do IDP
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- Requer realização de Audiência Pública com o tema “O Sistema Tributário Nacional, seus verdadeiros problemas e os caminhos para o necessário aperfeiçoamento imediato e gradual”, com o seguinte convidado: Sr. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil entre 1995 e 2002 e Consultor Tributário
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- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios.
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- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, informações atualizadas, no âmbito administrativo, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
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- Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Zabetta Macarini - Representante do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – GETAP.
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- Requer realização de Audiência Pública com o seguinte convidado: Sr. Elcio Anibal de Lucca - Presidente do Movimento Brasil Competitivo – MBC.
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- Requer seja convidado representante da ABIMAQ em Audiência Pública.
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- Requer seja convidado representante da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso - FIEMT, em Audiência Pública.
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- Requer inclusão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, em audiência pública.
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- Requer realização de Audiência Pública com o tema “Os impactos da reforma tributária dada a competência tributária híbrida do Distrito Federal”, com os seguintes convidados: 1. Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2. Representante do Ministério da Economia; 3. Representante da Secretaria de Economia do Distrito Federal; 4. Representante do Instituto Atlântico; 5. Doutor Everardo Maciel - Consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
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- Requer realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Representante da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada - FGV Direito SP; 2. Representante da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR; 3. Representante do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas – FONIF; 4. Representante do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE; 5. Representante da Plataforma MROSC; 6. Representante do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS.
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- Requer que seja convidado o Senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, ex-senador da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a reforma tributária.
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- Requer a inclusão, no Requerimento nº 12, de convite ao Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCON-SP), Reynaldo Lima Junior, para participação em audiência pública da comissão.
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- Requer a realização de audiência pública para debater a tributação no contexto da chamada era digital, com a participação do Professor do programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso.
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- Requer a realização de audiência pública para discutir a economia solidária e as organizações sociais no âmbito da Reforma Tributária, com os seguintes convidados: 1.Representante da UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários; 2.Representante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS; 3.Representante da União de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil – UNICATADORES; e 4. Sr. Eduardo Moreira – empresário, economista, ex-sócio do Banco Pactual., fundador da empresa Brasil Plural.
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- Requer a inclusão, no Requerimento nº 6, de convite ao Professor e Advogado Tributarista Rafael Pandolfo para participar de audiência pública da comissão.
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- Requer a realização de audiência pública sobre alterações tributárias nos setores de comércio e serviços, com os seguintes convidados: 1.Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais do Brasil; 2.Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; 3.Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; 4.Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados; 5.Sr. Paulo Solmucci Jr: Presidente da ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; 6.Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers; 7.Sr. Geraldo Defalco: Presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; 8.Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC - Associação Brasileira de Automação para o Comércio; 9.Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; e 10.Sr. Mario D'Andrea, Presidente da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade.
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- Requer a realização de audiência pública para debater o tema da reforma tributária e desigualdades sociais com os seguintes convidados: 1. Senhor Eduardo Moreira, Economista; 2. Senhora Misabel Abreu Machado Derzi, tributarista; 3. Senhora Monica Baumgarten de Bolle, Economista; 4. Senhor Pedro Ferreira de Souza, Pesquisador do IPEA; 5. Senhor Fernando Gaiger Silveira, Pesquisador do IPEA; 6. Senhor Heleno Torres, Tributarista.
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- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema Reforma Tributária Sustentável,com os seguintes convidados: 1. André Lima – Pesquisador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ; 3. Rodrigo Sergio Cassola - Analista ambiental do IBAMA; 4. Werner Grau - Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e Doutor em Direito tributário pela USP; 5. Wilson Loureiro - servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); 6. Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC).
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Aprovado
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- Requer que seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1.Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 2.Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3.Representante do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; 4.Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-deputado federal; e 5.Sr. Carlos Alberto Sardenberg, jornalista e comentarista econômico.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam convidados os Srs. Ministro Paulo Guedes, ministro da Economia; Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda; Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios; Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; e a Sra. Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.
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Aprovado
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Aprovado
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- Inclui nome do Sr. Roberto Sebastião Peternelli Júnior em Audiência Pública.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer inclusão do Dr. Rafael Pandolfo em Audiência Pública.
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Aprovado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência Pública Interativa
Participante(s)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Simone Tebet | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Kátia Abreu | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Roberto Rocha | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | |
| Otto Alencar |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Chico Rodrigues | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Reguffe | Presente |
| Oriovisto Guimarães |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes |
|---|
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Afonso Florence | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Aguinaldo Ribeiro | Presente |
| Neri Geller |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Ramos | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Hugo Leal | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Hildo Rocha | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Vitor Lippi | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Tadeu Alencar |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Benevides Filho | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Miranda | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Léo Moraes | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Augusto Coutinho | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Santini | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Freixo |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Clarissa Garotinho | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Glaustin da Fokus | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Paula Belmonte | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Alexis Fonteyne | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Tibé |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Marreca Filho |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Enrico Misasi |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Joenia Wapichana | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| João Roma | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Renildo Calheiros | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Parlamentares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Irajá | Presente |
| José Nelto | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Coronel Tadeu | Presente |
| Carlos Chiodini | Presente |
| Dr. Jaziel | Presente |
| General Peternelli | Presente |
| Fred Costa | Presente |
| Plínio Valério | Presente |