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Sobre a Comissão

Presidente

vago

Tipo

Comissão Mista Especial do Congresso Nacional

Situação atual

Encerrada

Finalidade

Destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

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Composição

Composição da CM-ReformaTributária

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Requerimento de criação

 ATN 1/2020

Eventos

• 19/02/2020: Designação
• 04/03/2020: Instalação
• 20/03/2020: Início da suspensão de prazo
• 31/07/2020: Fim da suspensão de prazo
• 28/08/2020: Prazo final
• 10/12/2020: Prazo final prorrogado
• 31/03/2021: Prazo final prorrogado

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Secretaria

Secretário(a)

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Telefone

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E-mail

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Endereço

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