11/03/2020 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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Requerimento

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, informações atualizadas, no âmbito judiciário, sobre o Estoque do Contencioso Tributário da União, Estados e Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Kátia Abreu

(PDT/TO)

Resultado

Aprovado

Requerimento

REQ 037/2020 - CM - ReformaTributária