16ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
13/06/2012 às 09h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes de constrangimento e de ameaça praticados por meio das redes sociais presentes na rede mundial de computadores - INTERNET.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Favorável ao PLS 481/201, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do PLS 484/2011 e da emenda a ele apresentada
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
- Relatório
- Favorável, acatando a Emenda n.º 1, na forma de Subemenda, e pela rejeição das Emendas n.ºs 2, 3 e 4, apresentadas pelo Senador Cyro Miranda, apresentando ainda, as Emendas n.ºs 05, 06, 07, 08, 09 e 10.
- Resultado
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-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado o relatório
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA ROSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JESUS LIBERTADOR DE GALVÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galvão, Estado de Santa Catarina.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO AURILÂNDIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV SANTA ROSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GERAL DE MORADORES DO LOTEAMENTO FLORESTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE DO JURIGUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SERRANA COMUNITÁRIA – ASERCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA MONSENHOR MANOEL PEREZ DESCANPS DE OCAUÇU - SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocauçu, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE RIO DOCE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à REDE NOVA FM DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUARANY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO NONOAI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE DOURADINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Douradina, Estado do Paraná.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ACAIABA EMISSORAS INTEGRADAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE APARECIDA DO TABOADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTIAGO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES - RÁDIO COMUNITÁRIA CURI FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA QUADRANGULAR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ANDAIÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA VIDA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SIMPATIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE MONTENEGRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE INDAIAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à REDE CENTRO OESTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA DE BARCELONA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Aprovado
Deliberativa, ao fim desta Extrapauta
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Crixás, Estado de Goiás.
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Anibal Diniz | |
| Walter Pinheiro | |
| João Capiberibe | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Delcídio do Amaral | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Cristovam Buarque | |
| 4. Lídice da Mata | |
| 5. Eduardo Lopes |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Vital do Rêgo | |
| Lobão Filho | |
| Ciro Nogueira | |
| Eunício Oliveira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Luiz Henrique | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. Renan Calheiros | |
| 5. Ivo Cassol | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Cícero Lucena | |
| 3. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| Alfredo Nascimento |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. João Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão |
Nenhum parlamentar não-membro presente.