Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 119, de 2012Ver
PDS 119/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL ALTERNATIVA DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.