Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 2012 Ver PDS 1/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO GERAL DE MORADORES DO LOTEAMENTO FLORESTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Projeto de Decreto Legislativo - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Avulso inicial da matéria