Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 2012 Ver PDS 99/2012

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA QUADRANGULAR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Projeto de Decreto Legislativo - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Avulso inicial da matéria