Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 248, de 2010Ver
PDS 248/2010
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE APARECIDA DO TABOADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.