37ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
18/12/2012 às 08h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 396, de 2011.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 396/2011. A Matéria será encaminhada à SGM.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 32, de 2008, com a Emenda nº 1-CMA.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 32/2008, com a Emenda nº 1-CMA/CRA.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 55/2007 na forma da Emenda nº1-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA ao Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 337/2008, bem como pela rejeição da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Rejeitado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 99, de 2012, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 99/2012, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CRA.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 238, de 2012.
- Resultado
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Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 238/2012. A Matéria será encaminhada à SGM.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 688, de 2011.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, Relator "Ad Hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 688/2011.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 202, de 2012, com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Blairo Maggi, Relator "Ad Hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 202/2012, com a Emenda nº 1-CRA.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 214, de 2012.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como dispor sobre a indenização de área não registrada nas desapropriações por utilidade pública.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 310, de 2012, com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Sérgio Sousa, Relator "Ad Hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 310/2012, com a Emenda nº 1-CRA.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 2.679/2012 - TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional realizada nas ações de vigilância e fiscalização no trânsito internacional de produtos agropecuários gerenciadas pela SDA/Mapa (TC 008.768/2012-9).
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 71, de 2012.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 71/2012.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 2.689/2012-TCU, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao monitoramento das determinações e recomendações dirigidas a diversos órgãos e entidades do Governo Federal envolvidos com a operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (TC 013.603/2012-4).
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 72, de 2012.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 72/2012.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Antonio Russo | |
| Zeze Perrella | |
| Acir Gurgacz | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Eduardo Suplicy | |
| 3. Walter Pinheiro | |
| 4. João Durval | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Casildo Maldaner | |
| Sergio Souza | |
| Ana Amélia | |
| Ivo Cassol | |
| Benedito de Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romero Jucá | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Valdir Raupp | |
| 4. Luiz Henrique | |
| 5. Ciro Nogueira | |
| 6. João Alberto Souza |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marco Antonio |
Nenhum parlamentar não-membro presente.