Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2008

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.

Autoria e relatoria

Autor

CMESP - Mudanças Climáticas - 2007

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 32, de 2008, com a Emenda nº 1-CMA.

Resultado

Aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 32/2008, com a Emenda nº 1-CMA/CRA.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Relatório Legislativo (CRA)