Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2007

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann.

Resultado

Aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 55/2007 na forma da Emenda nº1-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA ao Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 337/2008, bem como pela rejeição da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Emenda. (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)