4 - PLC 99/2012 - 37ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
18/12/2012 às 08h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2012
- Ementa
- Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 99, de 2012, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
- Resultado
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Aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 99/2012, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ/CRA.
- Textos da pauta