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Atividade Legislativa Comissões

22ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
06/11/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 447/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição do PLS 447/2015.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- Na 5ª Reunião da CRA realizada em 13/03/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Valdir Raupp, a Presidência adia a apreciação do Projeto. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
  • Ver ECD 1/2018
    Ementa
    Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.
    Relatora
    Senadora Ana Amélia
    Relatório
    Pela aprovação da ECD 1/2018.
    Observação
    1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
  • Ver PLC 114/2017
    Ementa
    Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela aprovação do PLC 114/2017.
    Observação
    1- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
  • Ver PLC 60/2018
    Ementa
    Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação do PLC 60/2018.
    Observação
    1- A matéria será encaminhada à apreciação da CI após a deliberação da CRA.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 384/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 384/2016, com o acolhimento da Emenda nº 1-CMA e da Emenda nº 2, de autoria do Senador Paulo Rocha, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CMA, com Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda 1-CMA (Substitutivo). 3- Em 13/03/2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. 4- O Substitutivo aprovado será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 324/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
    Relatora
    Senadora Ana Amélia
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 324/2018 com a emenda que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.
  • Ver PLS 117/2018
    Ementa
    Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.
  • Ver PLS 251/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 251/2018.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura
VAGO
Zequinha Marinho
Jayme Campos
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke
4. VAGO
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
Carlos Fávaro
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Jussara Lima
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Hermes Klann
Titulares
Beto Faro
VAGO
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze
Alan Rick
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Hamilton Mourão
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Ronaldo Caiado Presente
Paulo Paim Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Vicentinho Alves Presente
Acir Gurgacz Presente
Ana Amélia Presente
Cidinho Santos Presente
Pedro Chaves Presente
Ataídes Oliveira Presente

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