Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2018 Ver PLS 324/2018

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do PLS 324/2018 com a emenda que apresenta.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)