Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2018 Ver PLS 251/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relator

Senador Valdir Raupp

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do PLS 251/2018.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)