1ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
06/02/2014 às 08h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT(Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 209, de 2013, e da Emenda nº 1-CCJ, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
- Relator Ad hoc
- Senador Ruben Figueiró
- Relatório
- Pela apresentação das correções à redação final do PLS nº 592, de 2011-Consolidação, em atendimento ao Of. SF nº 977/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
- Resultado
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Aprovado o relatório do Senador Ruben Figueiró, Relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, pela apresentação das correções à redação final do PLS nº 592, de 2011-Consolidação. A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
- Relatório
- Pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2007; 460, de 2009; 552, de 2009 e 130, de 2012.
- Resultado
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Aprovado o relatório do Senador Acir Gurgacz, Relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição dos PLS's nº 226/2007; 460 e 552/2009 e 130/2012. As matérias serão encaminhadas à CAS para apreciação em decisão terminativa.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta § 12 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.
- Relatório
- Pela rejeição do PLS nº 321, de 2013.
- Resultado
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Aprovado o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PLS nº 321, de 2013. A matéria será encaminhada à CAS para apreciação em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o percentual de Reserva Legal para imóveis rurais situados no Estado de Rondônia.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 390, de 2013.
- Resultado
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Aprovado o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 390, de 2013. A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de seminário do ciclo de debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na Expodireto Cotrijal 2014 – Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque, no estado do Rio Grande do Sul, dia 14 de março de 2014, para debater o tema: O futuro da assistência técnica e extensão rural no Brasil e o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) nesse setor
- Resultado
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Aprovado com o adendo da Senadora Ana Amélia, para a inclusão do Deputado Edson Brum (PMDB), Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como convidado para o seminário do ciclo de palestras e debates da CRA.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as providências e encaminhamentos visando a implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), a integração entre o governo federal e os estados para a aplicação deste instrumento de registro de informações ambientais previsto no Código Florestal Brasileiro
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucione os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Resultado
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Aprovado. O Requerimento de Informações será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para leitura e posteriormente à Mesa para decisão, nos termos dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2°, lI, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater sobre o contencioso do algodão envolvendo Brasil e Estados Unidos, com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel; Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abstecimento, Sr. Antônio Andrade.
- Resultado
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Aprovado com adendo do Senador Waldemir Moka, para incluir o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA, como convidado para a audiência pública conjunta CRA/CRE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Antonio Russo | |
| Zeze Perrella | |
| Acir Gurgacz | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Rodrigo Rollemberg | |
| 3. Walter Pinheiro | |
| 4. João Durval | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Clésio Andrade | |
| VAGO | |
| Casildo Maldaner | |
| Ana Amélia | |
| Sérgio Petecão | |
| Benedito de Lira | |
| Kátia Abreu | |
| Waldemir Moka |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romero Jucá | |
| 2. Luiz Henrique | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Valdir Raupp | |
| 5. Ciro Nogueira | |
| 6. Ivo Cassol | |
| 7. Garibaldi Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Cyro Miranda | |
| Ruben Figueiró | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Blairo Maggi |
Nenhum parlamentar não-membro presente.