Requerimento

Ementa

Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucione os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Resultado

Aprovado. O Requerimento de Informações será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para leitura e posteriormente à Mesa para decisão, nos termos dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.

Requerimento

Requerimento de Informações ao Ministro da Justiça