3 - PLS 323/2013 - 1ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
06/02/2014 às 08h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2013 Ver PLS 323/2013
- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
- Textos da pauta