13ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
05/07/2023 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Eleição da Vice-Presidência da CRA
- Finalidade
- Eleição da Vice-Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o biênio 2023-2024.
- Resultado
- Eleito, por aclamação, o Senador Jaime Bagattoli Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o biênio 2023-2024.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA e 2-CRA. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1166/2023 e o Projeto de Lei nº 2920 de 2023, de autoria do Executivo apresentado na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo da MP acima referida. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - representante do Ministério da Fazenda; - o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); - o Senhor Newton Narciso Gomes Júnior, Professor da Universidade de Brasília; - representante do "Campo Unitário" - Fórum de organizações e movimentos sociais do campo.
- Resultado
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Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre os resultados obtidos com o Convênio nº 121/PGE-2020 do INCRA com o Governo do Estado de Rondônia. Nesses termos, requisita-se: 1. Plano de trabalho; 2. O parecer técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; 3. Relatório de execução físico/financeiro, destacando o desembolso de recursos financeiros por parte da União; 4. Relação dos bens e serviços produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Prejudicado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater o Plano Safra 2023/2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - o Senhor Carlos Favaro, Ministro da Agricultura e Pecuária; - o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
- Resultado
-
Prejudicado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão Diretora do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Requer Homenagem de pesar pelo falecimento do Ex-ministro da Agricultura Sr. Alysson Paolinelli
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Fernando Farias | |
| Jader Barbalho | |
| Davi Alcolumbre | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Sergio Moro | |
| 3. Ivete da Silveira | Presente |
| 4. Efraim Filho | Presente |
| 5. Weverton | |
| 6. Alan Rick | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Beto Faro | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | Presente |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Augusta Brito | |
| 5. Teresa Leitão | |
| 6. Flávio Arns |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Jorge Seif | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Laércio Oliveira | |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Romário | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |