Projeto de Lei n° 9, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)