1 - PL 2100/2019 - 13ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Comissão Permanente

05/07/2023 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei n° 2100, de 2019

Ementa: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta