Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 22, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre os resultados obtidos com o Convênio nº 121/PGE-2020 do INCRA com o Governo do Estado de Rondônia. Nesses termos, requisita-se: 1. Plano de trabalho; 2. O parecer técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; 3. Relatório de execução físico/financeiro, destacando o desembolso de recursos financeiros por parte da União; 4. Relação dos bens e serviços produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (CDIR)  
• Relatório Legislativo (CDIR)