Projeto de Lei n° 2458, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA e 2-CRA. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)